Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Clubily ("Plataforma"), desenvolvida e operada pela Clubily, com sede na Rua Guanabara, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29101-595 ("Clubily", "nós", "nosso"). A Plataforma está disponível em clubily.com.br, clubi.ly e respectivos subdomínios.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, Lojistas e Clientes (em conjunto, "Usuários") declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

2. Objeto

A Plataforma permite que Lojistas criem, personalizem e administrem Programas de fidelidade e que Clientes descubram Lojistas participantes, acompanhem saldos e resgatem benefícios. A Clubily atua como intermediadora tecnológica, não sendo parte da relação de consumo entre Lojista e Cliente.

3. Elegibilidade

• Lojistas: apenas pessoas jurídicas com CNPJ válido, representadas por pessoa com poderes para contratar.
• Clientes: uso livre para todas as idades.
• Ao se registrar, o Usuário declara a veracidade e atualização dos dados fornecidos.

4. Cadastro e Conta

• O uso de funcionalidades restritas exige criação de conta com e-mail, senha e demais dados solicitados.
• O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por atividades realizadas em sua conta.
• Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas a suporte@clubily.com.br.

5. Licença de Uso

Concedemos ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Não há cessão de direitos de propriedade intelectual.

6. Obrigações dos Lojistas

• Definir com clareza regras de acúmulo, expiração e resgate (incluindo restrições, prazos e condições).
• Manter saldo/cotas suficientes para honrar cashback e recompensas prometidas.
• Cumprir a legislação aplicável (incluindo CDC, LGPD e normas fiscais).
• Responder a reclamações de Clientes em prazo razoável.
• Informar preços totais, taxas e restrições antes da compra.
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

7. Obrigações dos Clientes

• Usar a Plataforma de forma ética e conforme a lei;
• Fornecer dados verídicos no cadastro;
• Respeitar as regras específicas de cada Programa;
• Não manipular, fraudar ou tentar fraudar acúmulos/benefícios.

8. Proibições Gerais

• Copiar, modificar, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar a Plataforma além do permitido;
• Compartilhar credenciais;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

9. Preços, Planos e Pagamentos (apenas para Lojistas)

• Clientes: o acesso ao App do Cliente é gratuito.
• Lojistas: o uso do Portal do Lojista opera no modelo pré-pago por créditos. O Lojista carrega Créditos de Operação e, a cada ação realizada — por exemplo, conceder cashback, validar/usar cupom, carimbar cartão ou atribuir pontos — é descontada uma tarifa unitária (atualmente a partir de R$ 0,35 por ação, podendo variar por plano/volume). Além disso, a concessão de pontos ao Cliente requer a compra prévia de Créditos de Pontos (estoque de pontos), liberados ao Cliente conforme regras do Programa. Pagamentos de créditos podem ser processados por parceiros (gateways/adquirentes), cujos termos o Lojista deve aceitar. Em caso de saldo insuficiente, novas ações podem ser temporariamente pausadas até a recarga, sem impedir o acesso do Lojista aos seus dados.
• Sem créditos disponíveis: o modelo é pré-pago. Na ausência de créditos, não será possível conceder cashback, atribuir pontos, validar/usar cupons ou carimbar cartões. A conta e os dados permanecem acessíveis; as ações voltam a funcionar após recarga. Não há “inadimplência” ou cobrança posterior.
• A Clubily pode emitir nota fiscal pelos serviços B2B prestados ao Lojista.

10. Política de Pontos, Cashback e Cartão Fidelidade

• As regras de acúmulo e resgate são definidas pelo Lojista e apresentadas ao Cliente antes da adesão.
• Recomenda-se prazo mínimo de 6 meses para expiração, salvo regra legal específica ou acordo informado claramente ao Cliente.
• Benefícios podem ser revertidos em caso de estorno/chargeback da transação conforme regras do Programa.
• A Clubily não detém nem garante os valores de benefícios; a responsabilidade por concessão/disponibilização é do Lojista.

11. Marcas e Materiais do Lojista

• Não há área de comentários, avaliações ou envio de imagens por Clientes na Plataforma.
• O Lojista pode enviar sua marca, logotipo e demais materiais comerciais para identificação do estabelecimento e divulgação de Programas. Ao enviar tais materiais, o Lojista declara e garante que detém os direitos necessários e concede à Clubily uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para hospedar, reproduzir e exibir esses materiais dentro da Plataforma e em comunicações operacionais relacionadas ao Programa (por exemplo, página da loja, listagens e e-mails transacionais). Esta licença não autoriza uso fora desses contextos nem criação de obras derivadas, salvo autorização expressa do Lojista.
• A Clubily poderá remover materiais que violem direitos de terceiros, a lei ou estes Termos.

12. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, código-fonte, design e bancos de dados da Plataforma pertencem à Clubily ou licenciantes. É proibido o uso sem autorização.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Clubily (parte integrante destes Termos). Dúvidas: dpo@clubily.com.br.

14. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo haver indisponibilidades, manutenções programadas ou falhas pontuais. Empregaremos esforços razoáveis para segurança e bom funcionamento.

15. Suspensão, Interrupção e Encerramento

• Contas e/ou Programas podem ser suspensos em caso de violação destes Termos ou da lei.
• Inadimplência do Lojista não suspende a conta, apenas pausa recursos pagos e/ou novos acúmulos após aviso prévio.
• O Usuário pode solicitar exclusão da conta a qualquer tempo, observadas obrigações legais de retenção de dados.

16. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida em lei, não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação a um propósito específico ou resultados comerciais.

17. Limitação de Responsabilidade

• Na medida permitida pela legislação brasileira, a Clubily responde apenas por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha exclusiva da Clubily no cumprimento destes Termos.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação, nem por ofertas, produtos ou serviços fornecidos pelos Lojistas aos Clientes.
• Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei, nem exclui responsabilidade em caso de dolo.

18. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Clubily por perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdos enviados pelo Usuário; (iii) uso fraudulento ou ilícito da conta.

19. Alterações destes Termos

• Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada em clubi.ly/legal/terms (ou URL equivalente), com atualização da data.
• Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
• O uso contínuo após a vigência implica aceitação.

20. Cessão

A Clubily pode ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos em operações societárias, sem necessidade de consentimento dos Usuários.

21. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. Contato

Suporte Clubily
E-mail: help@clubily.com.br
Privacidade/DPO: dpo@clubily.com.br
Endereço: Rua Guanabara, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29101-595

O uso contínuo da Plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso.